Termos e Condições

Última atualização: 12 de outubro de 2025

1. Identificação do Titular

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, identificamos abaixo o titular deste site:

• Identidade: Baqueiro Edições e Treinamentos LTDA
• CNPJ: 44.106.963/0001-40
• Endereço Postal: Rua Dr. Clemente Ferreira, Salvador – Bahia, CEP 40.110-200
• E-mail: contato@baqueiro.com.br
• Site: https://baqueiro.com.br

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e o uso do site https://baqueiro.com.br (doravante, o “Site”), bem como as responsabilidades decorrentes da utilização de seus conteúdos. Serviços ou atividades específicas oferecidas por meio do Site poderão estar sujeitas a condições particulares que, conforme o caso, substituirão, complementarão e/ou modificarão estes Termos e Condições.

3. Condições de Acesso e Uso

O acesso ao Site é livre e gratuito. O usuário compromete-se a utilizar o Site e seus conteúdos de forma adequada e lícita, em conformidade com a legislação aplicável, estes Termos e Condições, a boa-fé, os bons costumes e a ordem pública.

O usuário não deverá:

• Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Site e/ou dos conteúdos para fins ilícitos.
• Introduzir ou disseminar vírus ou quaisquer outros elementos capazes de causar danos a sistemas informáticos.
• Tentar acessar, utilizar e/ou manipular dados do TITULAR, de terceiros fornecedores ou de outros usuários.

4. Serviços e Contratação

O TITULAR oferece, por meio do Site, serviços de design de sites, marketing digital e consultoria (doravante, os “Serviços”). A contratação dos Serviços reger-se-á pelas seguintes condições:

• Os Serviços serão objeto de orçamento ou proposta comercial personalizada, com detalhamento de escopo, prazos e valores.
• Os valores indicados na proposta não incluem tributos aplicáveis no Brasil (por exemplo, ISS, ICMS, PIS/COFINS), que poderão ser acrescidos conforme a natureza do serviço e a legislação vigente.
• As condições e formas de pagamento serão especificadas em cada proposta comercial.
• A aceitação da proposta implica a aceitação destes Termos e Condições e das condições particulares do serviço contratado.

5. Propriedade Intelectual e Industrial

O TITULAR detém ou é licenciado dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Site e aos elementos nele inseridos (marcas, logotipos, textos, imagens, softwares, entre outros). É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comunicação pública, total ou parcial, dos conteúdos do Site para fins comerciais, por qualquer meio, sem autorização prévia e por escrito do TITULAR.

6. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O TITULAR não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site. Tampouco será responsável por prejuízos decorrentes de:

• Presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos.
• Uso ilícito, negligente, fraudulento ou em desacordo com estes Termos e Condições por parte dos usuários.
• Descumprimento, por terceiros, de suas obrigações ou compromissos relacionados aos serviços prestados aos usuários por meio do Site.

7. Política de Privacidade e Cookies

Para saber como tratamos dados pessoais e utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

8. Alterações

O TITULAR reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, realizar alterações no Site, podendo modificar, suprimir ou adicionar conteúdos e serviços, bem como a forma de apresentação ou localização.

9. Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for declarada, no todo ou em parte, nula ou inválida, tal nulidade ou invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo da utilização de meios extrajudiciais de resolução de conflitos. Consumidores poderão, ainda, utilizar a plataforma oficial consumidor.gov.br.