Aviso Legal

Última atualização: 5 de setembro de 2025

1. Informações Legais e Aceitação

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável — incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas correlatas — apresentam-se abaixo os dados de identificação do titular deste site.

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2. Objeto

Este Aviso Legal regula o uso do site https://baqueiro.com.br (doravante, o “Site”). O uso do Site confere a condição de utilizador e implica a aceitação de todas as condições aqui previstas.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todo o conteúdo do Site — incluindo, a título exemplificativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o respetivo design gráfico e códigos-fonte — é de propriedade intelectual do titular ou de terceiros. Não se entende concedido ao utilizador qualquer direito de exploração, nos termos da legislação vigente. Para mais detalhes, consulte os nossos Termos e Condições.

4. Legislação Aplicável

Este Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas pertinentes, sem prejuízo das disposições do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.